Por favor leia atentamente o seguinte documento.
É para nós muito importante que compreenda todo o seu conteúdo. Caso subsista alguma dúvida, não hesite em contactar-nos através dos contactos disponibilizados neste website. Em alternativa ou complemento aconselhamos consultar a documentação disponibilizada pelo Centro Europeu do Consumidor em http://cec.consumidor.pt e/ou a Direção-Geral do Consumidor em "http://www.consumidor.gov.pt".
I - OBJETO
O presente documento visa clarificar os termos e condições de utilização do website "http://www.reefclub.pt", assim como estabelecer a informação pré-contratual relativa às condições contratuais da compra e venda à distância, em concordância com a Lei Geral e em especial a contida na Diretiva 2011/83/UE sobre os Direitos dos Consumidores, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece a disciplina aplicável aos contratos celebrados àdistância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento e a Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, que procede à 4.ª alteração da Lei de Defesa do Consumidor. Reservamo-nos o direito de alterar a presente informação, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A navegação neste website, assim como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Termos & Condições.
II - PROPRIEDADE
O website "www.reefclub.pt" é a plataforma de comércio eletrónico da empresa Carlos André Miranda Sampaio (ENI), NIF PT250276887 e sede na Rua São Pedro, n.412 - Cernadelo - 4620-102 Lousada - PORTUGAL, doravante denominado por REEFCLUB. O conteúdo é propriedade intelectual da REEFCLUB ou das marcas comercializadas, não podendo ser copiado nem reproduzido. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a REEFCLUB não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei. É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
III - RESPONSABILIDADE
Não é da nossa responsabilidade todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas, pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores do nosso site ou pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores. O utilizador deve ter em conta que poderá aceder diretamente a sites terceiros através do nosso site, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade, não assumindo a REEFCLUB qualquer responsabilidade a eles inerentes. A REEFCLUB reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso
IV - CAMPO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente (doravante designado por "utilizador") utilizador do site www.reefclub.pt (doravante designado por "site" ou “website”) e a empresa Carlos André Miranda Sampaio (ENI) (aqui designada «REEFCLUB»).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A REEFCLUB pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no website.
V - INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS
Fazemos todos os esforços para fornecer informações exatas, no entanto podem ocorrer imprecisões ou erros, incluindo informações de preços e especificações do produto.
No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a REEFCLUB declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da REEFCLUB.
VI - PREÇO
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos.
As taxas de entrega, quando aplicáveis, são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos e forma de pagamento selecionados.
A REEFCLUB reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
VII - DISPONIBILIDADE
A REEFCLUB respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade em inventário. Na hipótese de um dos produtos solicitado não estar disponível em stock, a REEFCLUB entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.
Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a REEFCLUB compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferecer a "taxa de entrega" do restante da encomenda.
A REEFCLUB pedirá para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes.
Em caso de recusa por parte do cliente, a REEFCLUB procederá ao reembolso do valor.
VII - ENTREGA
Os produtos comprados no website são entregues em Portugal Continental.
Lamentamos, mas a REEFCLUB não entrega “por enquanto” nas ilhas dos Açores e da Madeira. Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", o prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
- Prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
- Prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da receção do e-mail "Envio de encomenda". Estes prazos são indicados em dias úteis.
Cada expedição é acompanhada dos documentos legais. A REEFCLUB propõe-lhe vários modos de entrega: para mais informações, queira consultar a página sobre a Entrega. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema.
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente e durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, REEFCLUB aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução.
Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente.
Queira notar que a REEFCLUB será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega.
O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
- Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
- Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito do cliente).
- Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
- No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
- No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
- Restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
IX - FORMAS DE PAGAMENTO
A REEFCLUB aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Paypal
- Transferência Bancária
- MBWay
- Referência Multibanco
- Payshop
- Cartões de crédito
Reservamo-nos o direito de aplicar sobretaxas em certas modalidades de pagamento, de acordo com as comissões cobradas. (ex. Paypal)
X - GARANTIA
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais, explandas em seguida:
A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela REEFCLUB no site, quer seja novo ou de ocasião.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a REEFCLUB compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
- Corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
- Ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela REEFCLUB antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
- Apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.
Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- Reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...)
- Responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes as especificações do fabricante
- A utilização nociva à conservação do aparelho
- Qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- Substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…)
- Utilização anormal ou não conforme dos produtos
- Danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante
- Danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Assim sendo recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a REEFCLUB não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas. Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante.
Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.
Também poderá optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais, explandas em seguida:
A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela REEFCLUB no site, quer seja novo ou de ocasião.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a REEFCLUB compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
a) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
b) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela REEFCLUB antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
c) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.
Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- Reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...)
- Responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante
- a utilização nociva à conservação do aparelho
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- Substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…)
- Utilização anormal ou não conforme dos produtos
- Danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante
- Danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Assim sendo recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a REEFCLUB não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas. Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante.
Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.
Também poderá optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.
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